§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio do atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo 9º da Convençãeste do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, com qualquer número de condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO por 2012 , na sala de administração do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovação de modo a modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a tua extinção; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de pacto usando a condição econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Importante: Todos os papelada armazenados para fins do busca e exibiçãeste no Radar Oficial são papelada por conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. mais informações 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e para de que chegue ao conhecimento por todos os interessados, expediuse este Edital, que será publicado na MANEIRA da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
E para qual chegue ao saber de todos, manda passar o presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia os condôminos que estiverem em débito utilizando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia ESTES representantes do condôminos portadores de procuraçãeste com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.